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o que é jurisprudencia

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o que é jurisprudencia

A jurisprudência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e consiste no conjunto de decisões de tribunais e juízes sobre determinado assunto. Trata-se de uma fonte do direito, que tem como objetivo uniformizar as decisões e orientar a interpretação das leis. O sistema jurídico brasileiro é baseado na civil law, o que significa que ele é focado na legislação escrita. Mas a jurisprudência tem um papel fundamental, já que muitas vezes as leis são vagas ou sujeitas a interpretações diferentes. E é nesses casos que a jurisprudência se torna ainda mais importante, já que ela ajuda a definir o alcance e o significado da legislação. A jurisprudência é formada a partir dos julgamentos dos tribunais e juízes, que são registrados em bancos de dados e ficam à disposição da comunidade jurídica. Esses julgamentos podem ser selecionados e organizados por temas, criando assim uma espécie de "jurisprudência temática". Isso facilita o trabalho dos advogados, que podem buscar precedentes em casos semelhantes para fundamentar suas argumentações. Vale lembrar que a jurisprudência não é algo imutável e definitivo. Ela pode ser alterada em função de mudanças na legislação ou no entendimento dos tribunais. Por isso, é importante que os advogados estejam sempre atualizados e atentos às mudanças na jurisprudência. Em resumo, a jurisprudência é um elemento fundamental do direito brasileiro, que ajuda a interpretar e aplicar as leis de forma mais clara e precisa. É um recurso valioso tanto para os profissionais do direito quanto para a sociedade como um todo.o que causa queda de cabelo
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